1. Coleta e Uso de Dados​

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1.1 Informações coletadas

 

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do(a) usuário(a), conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, o(a) usuário(a) consente de forma livre e informada com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta política.

Podemos coletar dados pessoais de nossos(as) usuários(as) de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a:

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• Informações de cadastro: nome, e-mail, número de telefone e senha para criação de conta e acesso a determinados recursos;

• Informações de perfil fornecidas voluntariamente: se o(a) usuário(a) possui alguma deficiência ou se atua profissionalmente no setor de turismo, utilizadas exclusivamente para personalizar a experiência no aplicativo;

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, data e hora de acesso;

• Geolocalização: localização em tempo real, coletada apenas com consentimento, para exibir lugares acessíveis próximos e personalizar a experiência;

• Preferências e atividades: locais favoritos, avaliações e interações no aplicativo;

• Notificações: identificadores técnicos (tokens) usados para envio de notificações push.
   

1.2 Uso das informações

Os dados coletados serão utilizados para:

• Oferecer e melhorar os serviços disponibilizados pelo Passaporte Acessível;

• Personalizar a experiência do(a) usuário(a), bem como exibir conteúdo relevante;

• Permitir a avaliação de locais acessíveis (recurso disponível apenas para usuários logados);

• Efetuar manutenção, resolver problemas técnicos e proporcionar maior segurança;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

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1.3  Informações que você escolhe fornecer

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Além das informações básicas de cadastro, você pode optar por fornecer dados adicionais para melhorar sua experiência no Passaporte Acessível. Essas informações são coletadas apenas mediante seu consentimento e têm como finalidade personalizar sua interação com o aplicativo.
 

 

• Informações adicionais de perfil: você pode optar por indicar, de forma voluntária, informações como condição de deficiência, atuação profissional, cidade de referência, preferências de idioma e outros dados que nos ajudem a oferecer recomendações mais adequadas. Essas informações não serão públicas, sendo utilizadas apenas para fins de personalização dentro do aplicativo.
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• Contato com nossa equipe: você pode optar por fornecer informações adicionais ao preencher formulários de contato, responder a questionários, enviar feedbacks, participar de promoções ou entrar em comunicação com nossa equipe de suporte.
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• Outras informações opcionais: ao atualizar ou complementar sua conta, você pode fornecer dados que ajudem a tornar sua experiência mais personalizada (como favoritos, listas ou comentários).

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2. Compartilhamento de Dados

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Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

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• Quando houver exigência legal ou ordem judicial;

• Provedores de serviço que nos auxiliam na operação do app, como:

   

  • Google Firebase (autenticação, armazenamento de dados e notificações);

  • Google Maps (exibição de mapas e recursos de geolocalização);

• Em casos de mudanças societárias (fusão, aquisição ou venda de ativos).
   

3. Armazenamento e Segurança

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Adotamos práticas e tecnologias de segurança para proteger as informações coletadas, como uso de criptografia, protocolos seguros de transmissão e armazenagem de dados em servidores confiáveis. No entanto, nenhum sistema está completamente imune a riscos de segurança, e não podemos garantir 100% de proteção contra eventuais falhas ou invasões.
 

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais.
 

O(a) usuário(a) pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais a qualquer momento diretamente pelo aplicativo, acessando o menu “Excluir conta”, ou entrando em contato pelo e-mail informado ao final deste documento. Após a exclusão, poderemos manter alguns dados anonimizados para fins estatísticos e de segurança.

 

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

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Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, lembrar preferências e entender melhor como os usuários interagem com nosso serviço. Você pode recusar a instalação de cookies nas configurações do seu navegador ou dispositivo, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do Passaporte Acessível.
 

5. Direitos do Usuário

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Você poderá exercer, a qualquer momento, seus direitos previstos em lei, incluindo:

• Acesso: verificar quais dados pessoais mantemos sobre você;

• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incorretos;

• Exclusão: pedir a exclusão dos seus dados, salvo quando houver base legal para mantê-los;

• Revogação de consentimento: quando o tratamento de dados se basear em consentimento.
   

Para exercer tais direitos, entre em contato conosco pelo e-mail informado ao final desta página.
 

6. Termos de Uso​

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6.1 Elegibilidade

Ao utilizar nosso site ou aplicativo, você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos. Caso seja menor de idade, é necessário o consentimento de um responsável legal.

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6.2 Responsabilidades do Usuário

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• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o cadastro e uso do Passaporte Acessível;

• Utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável, sem violar direitos de terceiros ou nosso regulamento interno;

• Manter a confidencialidade dos dados de login e senha, não os compartilhando com terceiros.
   

6.3 Limitações de Uso

O Passaporte Acessível tem o objetivo de oferecer informações e funcionalidades relacionadas à acessibilidade. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos serviços ou por eventuais problemas técnicos causados por fatores externos além de nosso controle.
 

7. Propriedade Intelectual

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Todo o conteúdo disponibilizado (textos, marcas, logotipos, layout, imagens, códigos, etc.) é de nossa propriedade ou licenciado para nós. Qualquer reprodução, distribuição ou uso para fins comerciais sem autorização expressa é proibido.
 

8. Links de Terceiros

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Nosso aplicativo ou site pode conter links para outros sites e serviços de terceiros, que não são controlados por nós. Não assumimos responsabilidade pelas práticas de privacidade ou conteúdo de tais páginas externas.
 

9. Alterações na Política de Privacidade e Termos de Uso

Reservamos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio ou simples publicação da versão mais recente em nosso site. É sua responsabilidade rever este documento regularmente para estar ciente de possíveis alterações.
 

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade e Termos de Uso, entre em contato conosco em:

E-mail: passaporteacessivel@gmail.com
Site: www.passaporteacessivel.com.br