O passo a passo para conseguir desconto na passagem aérea para acompanhante de PCD (MEDIF)

A legislação brasileira garante que pessoas com deficiência que precisem de auxílio durante viagens aéreas têm direito a presença de um acompanhante, que pode viajar com desconto de 80% na passagem aérea.

Para obter a passagem de valor reduzido, é preciso preencher um formulário fornecido por cada companhia, chamado MEDIF (Medical Information Form). Este é um documento usado para atestar que o PCD (passageiro com deficiência) está apto para viajar de avião.

É preciso que um médico preencha o formulário na área de “informações médicas”, coloque o carimbo e assine. O restante do formulário deve ser preenchido pelo próprio passageiro. Junto ao MEDIF, é necessário enviar um laudo recente que ateste e explique, com CID e data.

Existe também um documento que visa facilitar a vida do PCD que viaja com frequência, é o FREMEC (Frequent Traveller Medical Card).

Após a avaliação da área médica da empresa aérea, o cartão FREMEC será disponibilizado para o passageiro com validade de 1 ano e costuma ser aceito pelas cias aéreas associadas ao IATA. Com ele, não será mais necessário realizar toda a burocracia que o MEDIF exige, bastando apenas apresentar o FREMEC no momento do embarque, garantindo agilidade e privacidade ao passageiro.

A grande diferença entre os dois formulários é que o MEDIF precisa ser preenchido tanto pelo PCD como pelo médico e solicitado a cada viagem. Já o FREMEC tem validade de 1 ano e pode ser usado por passageiros com deficiência que viajam com maior frequência e que também possuam um quadro clínico estável, podendo ser preenchido por qualquer pessoa, mas ainda assim necessitando a assinatura do médico.

No entanto, é importante frisar que o FREMEC substitui apenas a necessidade do laudo atualizado e do preenchimento da parte técnica por um médico, o que é exigido no MEDIF, fazendo assim com que não seja necessário ir ao consultório toda vez que for viajar.

Para conseguir o desconto de acompanhante utilizando um FREMEC, o passageiro precisa entrar em contato com a companhia aérea e enviar um "formulário de viagem", informando o destino e os dados do acompanhante para que a passagem possa ser emitida.

Desconto para acompanhante de passageiros com deficiência

Para ter obter o desconto de acompanhante é necessário que a pessoa com deficiência se enquadre em um ou mais dos casos abaixo;

• quando viajar em maca ou incubadora;

• quando houver impedimento de natureza mental ou intelectual que impeça o entendimento das instruções de segurança de voo;

• quando não puder atender às suas necessidades fisiológicas (ir ao banheiro) e de alimentação sem assistência.

Neste caso, a empresa aérea deve fornecer um funcionário para acompanhamento, sem cobrança adicional, ou exigir a presença do acompanhante de escolha do passageiro. Assim, a companhia só pode cobrar do acompanhante o valor de no máximo 20% do valor do bilhete aéreo adquirido pelo passageiro com deficiência.

É importante ressaltar que o acompanhante deve viajar na mesma classe e em assento adjacente ao do passageiro, deve ser maior de 18 anos e possuir condições de prestar auxílio nas assistências necessárias.

Exemplo

Se o valor da passagem para o destino em que o PCD e acompanhante estão embarcando for de R$800,00, sem contar taxa de embarque, o máximo que a empresa aérea poderá cobrar do acompanhante é R$160,00 mais o valor da taxa.

Resolução ANAC de Número 280 de 11 de julho de 2013.

*ART. 27, § 1º. Nos casos previstos nos incisos I a III deste artigo, o operador aéreo deve prover acompanhante, sem cobrança adicional, ou exigir a presença do acompanhante de escolha do PNAE e cobrar pelo assento do acompanhante valor igual ou inferior a 20% (vinte por cento) do valor do bilhete aéreo adquirido pelo PNAE.

Passo a passo para obter o desconto do acompanhante de passageiros com deficiência

Primeiro a pessoa com deficiência deve comprar uma passagem em seu nome para garantir o valor e sua reserva.

Depois, deve ser enviado à companhia aérea o MEDIF preenchido junto ao lado médico. No formulário, há um campo para preencher o localizador da passagem já comprada.

Se a necessidade de acompanhamento for confirmada, o desconto de no mínimo 80% será concedido tendo como base a tarifa paga pelo passageiro com deficiência, sendo que as taxas de embarque são cobradas normalmente.

Vale lembrar que cada companhia aérea tem as suas regras e um procedimento próprio, mas normalmente seguem o mesmo passo a passo. (Nesse caso usamos como exemplo a empresa aérea Latam):

Como solicitar o MEDIF

• Compre a sua passagem através do site https://www.latamairlines.com/br/pt ou na Central de vendas e serviços 4002-5700 (capitais) e 0300 570 5700 (todo o Brasil).

• Solicite ao seu médico responsável um atestado de saúde e que preencha, assine e carimbe o formulário MEDIF.

• O atestado de saúde e o formulário MEDIF devem ser enviados ao menos 48 horas antes da saída do seu voo. Para enviar o atestado, acesse nosso Formulário de contato, clique em Solicitação, Atestado médico, Enviar atestado médico/MEDIF com “Desconto para acompanhante” e o nome do passageiro no campo “Assunto”.

• Seu pedido será analisado pela equipe médica.

• Você receberá a resposta por e-mail após a conclusão da análise. Se o desconto for autorizado, a equipe entrará em contato com você para orientar sobre as demais emissões. É importante que o acompanhante compre a passagem com desconto apenas depois da confirmação da autorização.

• O formulário MEDIF preenchido deverá ser apresentado no balcão de atendimento junto aos demais documentos necessários para a viagem.

Importante saber

Caso haja desistência da viagem devido à negativa do desconto do seu acompanhante, o reembolso do bilhete da pessoa com deficiência será concedido de forma integral.

O desconto é válido para qualquer passagem emitida com origem no Brasil. E o embarque apenas é negado quando a equipe médica entende que a viagem representa um risco para o PCD.

Caso o passageiro com deficiência seja uma criança (de 2 anos a 11 anos e 11 meses), o desconto do acompanhante se reflete sobre a sua tarifa, ou seja, são aplicados 80% de desconto sobre a tarifa paga na passagem da criança.

Links para MEDIF, FREMEC e solicitação de descontos nas principais companhias

aéreas nacionais:

Azul – MEDIF / FREMEC

GOL – MEDIF / FREMEC

LATAM – MEDIF / FREMEC